Apresentação e Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao Jack Celulares (jackcelulares.com.br), portal jornalístico especializado em smartphones, tecnologia móvel e lançamentos do setor, operado por Germano Andrade, sediado em Brasília, Distrito Federal, Brasil.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização de todo o conteúdo, recursos e funcionalidades disponibilizados neste portal. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte do Jack Celulares, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos aqui descritos.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que interrompa imediatamente o uso do portal e entre em contato conosco pelo e-mail redacao@jackcelulares.com.br para esclarecimentos.
Estes Termos de Uso complementam e devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade, nossa Política Editorial e nosso Disclaimer, que formam o conjunto completo de documentos institucionais do portal.
Fundamentos Legais
Estes Termos de Uso foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente:
- Constituição Federal de 1988 — Art. 5º, incisos IV, IX e X, que garantem a liberdade de expressão e comunicação e a proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem. Acesse em planalto.gov.br;
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) — Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Acesse em planalto.gov.br;
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) — Regula o tratamento de dados pessoais dos usuários. Acesse em planalto.gov.br;
- Código de Defesa do Consumidor — CDC (Lei nº 8.078/1990) — Protege os direitos dos consumidores nas relações de consumo, incluindo o direito à informação adequada e clara. Acesse em planalto.gov.br;
- Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) — Regula os direitos autorais sobre todos os conteúdos produzidos e publicados neste portal. Acesse em planalto.gov.br.
Descrição do Portal e dos Serviços Oferecidos
O Jack Celulares é um portal jornalístico de acesso gratuito que disponibiliza ao público:
- Notícias, análises e comparativos sobre smartphones e tecnologia móvel;
- Avaliações técnicas (reviews) de dispositivos e aplicativos;
- Guias práticos, tutoriais e conteúdos informativos sobre o setor mobile;
- Cobertura de lançamentos, eventos e tendências do mercado de tecnologia;
- Indicações e links de compra de produtos em parceria com plataformas de e-commerce (Amazon e Mercado Livre), conforme detalhado em nosso Disclaimer.
O portal se reserva o direito de alterar, ampliar, restringir ou encerrar qualquer funcionalidade ou serviço disponibilizado, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, desde que não cause prejuízo direto e injustificado ao usuário.
Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Todo o conteúdo disponibilizado no Jack Celulares — incluindo, mas não se limitando a textos, artigos, análises, comparativos, imagens, logotipos, gráficos, layouts, código-fonte e identidade visual do portal — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.
A titularidade dos direitos sobre os conteúdos originais produzidos pelo Jack Celulares pertence a Germano Andrade e/ou ao portal. Nenhum conteúdo pode ser reproduzido, distribuído, republicado, transmitido, adaptado ou utilizado de qualquer forma sem autorização prévia e expressa por escrito do titular dos direitos.
Usos Permitidos
É permitido ao usuário, para uso estritamente pessoal e não comercial:
- Visualizar e ler o conteúdo do portal;
- Compartilhar links para páginas do portal nas redes sociais ou em comunicações pessoais, desde que não haja alteração da URL original ou deturpação do conteúdo;
- Citar trechos breves do conteúdo do portal (até dois parágrafos) em outros meios, desde que haja atribuição clara ao Jack Celulares com link para a publicação original.
Usos Proibidos
É expressamente proibido, sem autorização prévia por escrito:
- Reproduzir, copiar ou espelhar o conteúdo do portal total ou parcialmente em outros sites, blogs ou portais;
- Raspar (scraping) conteúdo de forma automatizada;
- Utilizar o conteúdo do portal para fins comerciais ou publicitários de qualquer natureza;
- Remover, alterar ou ocultar indicações de autoria ou marcas d’água em imagens;
- Criar obras derivadas com base no conteúdo do portal sem autorização;
- Republicar artigos completos, mesmo com atribuição, sem licença expressa.
Solicitações de licenciamento de conteúdo ou parcerias editoriais devem ser encaminhadas para redacao@jackcelulares.com.br.
Conduta Esperada do Usuário
Ao utilizar o Jack Celulares, o usuário compromete-se a:
- Usar o portal apenas para fins lícitos, conforme a legislação brasileira e internacional aplicável;
- Não tentar acessar áreas restritas do portal sem autorização;
- Não realizar ações que possam comprometer a segurança, estabilidade ou disponibilidade do portal, como ataques de negação de serviço (DDoS), injeção de código malicioso ou qualquer forma de ataque cibernético;
- Não utilizar sistemas automatizados (bots, crawlers, scrapers) para coleta massiva de dados sem autorização expressa;
- Não disseminar conteúdo falso, enganoso, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros por meio de qualquer funcionalidade do portal;
- Não utilizar os canais de contato do portal para envio de spam ou comunicações não solicitadas.
O descumprimento dessas regras pode resultar no bloqueio do acesso ao portal e, quando aplicável, em responsabilização civil e criminal conforme a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Penal Brasileiro.
Comentários e Conteúdo Gerado por Usuários
O Jack Celulares pode disponibilizar seções de comentários em seus artigos. Ao publicar um comentário ou qualquer outro conteúdo no portal, o usuário:
- Declara ser o único responsável pelo conteúdo publicado;
- Garante que o conteúdo não viola direitos de terceiros, não é ilegal, não é difamatório, não é discriminatório e não contém informações falsas;
- Concede ao Jack Celulares licença não exclusiva, gratuita e sem limitação territorial para exibir, moderar e remover o conteúdo publicado.
O portal se reserva o direito de moderar, editar ou remover qualquer comentário que viole estes Termos, as leis brasileiras ou os princípios editoriais do portal, sem necessidade de justificativa prévia.
Nos termos do Art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o portal não se responsabiliza civilmente por conteúdo gerado por terceiros, salvo nas hipóteses previstas em lei ou mediante ordem judicial específica.
Isenção de Responsabilidade
Precisão das Informações
O Jack Celulares empenha todos os esforços razoáveis para garantir a precisão, completude e atualidade das informações publicadas. Contudo, o setor de tecnologia é caracterizado por atualizações frequentes — preços, especificações técnicas, disponibilidade de produtos e lançamentos podem mudar rapidamente. O portal não se responsabiliza por eventuais imprecisões decorrentes de alterações posteriores à data de publicação de um artigo.
As informações publicadas têm caráter jornalístico e informativo, não constituindo aconselhamento técnico, jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional especializada. Decisões de compra devem ser tomadas pelo usuário com base em pesquisa própria e, quando necessário, com consulta a profissionais especializados.
Disponibilidade do Portal
O Jack Celulares não garante a disponibilidade ininterrupta do portal. O acesso pode ser temporariamente suspenso por razões de manutenção, falha técnica, atualização de sistemas ou circunstâncias fora do nosso controle. O portal não se responsabiliza por danos decorrentes de eventual indisponibilidade do serviço.
Links para Sites de Terceiros
O portal pode conter links para sites externos — fabricantes, lojas virtuais, plataformas de e-commerce e outros portais. Esses links são fornecidos para conveniência do leitor. O Jack Celulares não controla o conteúdo desses sites externos e não se responsabiliza por suas políticas, conteúdo, práticas de privacidade ou qualquer dano decorrente do acesso a eles. Recomendamos que o usuário leia os termos e políticas de cada site que visitar.
Preços e Disponibilidade de Produtos
Preços e condições de compra de produtos mencionados ou indicados no portal são de responsabilidade exclusiva dos vendedores e plataformas de e-commerce parceiras. O Jack Celulares não vende produtos diretamente e não se responsabiliza por alterações de preço, disponibilidade de estoque ou condições de entrega praticadas pelas plataformas parceiras. Consulte sempre as condições atualizadas diretamente na loja virtual antes de realizar uma compra.
Links de Afiliados e Relações Comerciais
O Jack Celulares participa dos programas de afiliados da Amazon e do Mercado Livre. Isso significa que algumas publicações podem conter links de afiliado para produtos disponíveis nessas plataformas. Quando um leitor realiza uma compra por meio de um link de afiliado, o portal pode receber uma comissão, sem qualquer custo adicional para o comprador.
A existência de links de afiliado não influencia nossa avaliação editorial dos produtos. Todos os detalhes sobre nossas relações comerciais e a política de afiliados estão descritos em nosso Disclaimer, que recomendamos a leitura.
Links patrocinados são devidamente qualificados com o atributo rel="sponsored", conforme as melhores práticas do setor e as diretrizes do Google.
Privacidade e Proteção de Dados
O uso do Jack Celulares está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve detalhadamente como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar o portal, o usuário também aceita os termos da Política de Privacidade.
Para informações sobre o uso de cookies, acesse nossa Política de Cookies.
Acesso por Menores de Idade
O Jack Celulares é destinado a usuários maiores de 13 anos. Usuários entre 13 e 17 anos devem obter o consentimento de seus pais ou responsáveis legais para utilizar o portal e fornecer quaisquer dados pessoais, nos termos do Art. 14 da LGPD. O portal não se responsabiliza pelo acesso de menores de idade sem o devido consentimento parental.
Alterações nestes Termos de Uso
O Jack Celulares reserva-se o direito de atualizar e modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação aplicável, em nossas práticas operacionais ou nos serviços oferecidos.
Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso em destaque no portal. A data de “Última atualização” no topo desta página indica quando a versão vigente entrou em vigor. O uso continuado do portal após a publicação de qualquer alteração implica aceitação dos novos termos.
Recomendamos que o usuário revisite periodicamente esta página para manter-se informado sobre os termos vigentes.
Lei Aplicável e Foro de Resolução de Conflitos
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de qualquer controvérsia, disputa ou conflito decorrente ou relacionado a estes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, como competente para dirimir quaisquer pendências, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo casos em que a legislação brasileira determinar foro específico — como o domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Contato
Dúvidas, sugestões ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pelos canais abaixo:
- E-mail: redacao@jackcelulares.com.br
- WhatsApp: +55 (61) 98424-8209
- Localização: Brasília, Distrito Federal, Brasil
Para conhecer todos os nossos documentos institucionais, acesse também:
